Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Rodrigo Maia vence Rogério Rosso no 2º turno e é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Maia recebeu 285 votos, contra 170 para Rosso; houve 5 votos em branco. Ele irá suceder a Eduardo Cunha e ficará no cargo até fevereiro de 2017.

Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Justiça Gratuita. Inteligência do artigo 1.017, parágrafo 1º, do CPC

Agravo não preparado.

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Artigo 99 do NCPC

Adicional Por Tempo de Serviço.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical

Processual Civil.

Apelação crime. Corrida automobilística (artigo 308 do CTB).

Racha. Sentença condenatória mantida.

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Recuperação judicial. Sucessão. Violação ao artigo 60 da LRE.

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível